Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
TUDO PRA CREATOR
Este Site [http://www.tudopracreator.com.br] e todo o seu conteúdo (o “Site”) é de propriedade exclusiva da Unilever Brasil Ltda. (“Unilever”), empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.495.757/0003-19 e sediada na Avenida das Nações Unidas, 14.261, andar 3 ao 6 bloco Ala B, CEP 04.794-000, Vila Gertrudes, São Paulo - SP (“Tudo pra Creator”). Todos os direitos reservados.
O uso do Site e dos respectivos serviços (definidos a seguir) incorre na concordância expressa com os presentes Termos e Condições. Se Você Não Concorda Com Estes Termos e Condições, Por Favor Não Utilize Este Site.
1. Estes Termos e Condições têm por objetivo definir as regras a serem seguidas para a utilização do Site e para a contratação dos serviços do programa de influenciadores da Unilever denominado Tudo pra Creator e criar um relacionamento fortalecido entre os influenciadores e as marcas de beleza e bem-estar da Unilever (incluindo Dove, Seda, Tresemmé e Clear), sem prejuízo das disposições previstas na legislação aplicável.
2. Tudo pra Creator é uma plataforma digital (“Plataforma”) que fomenta o programa de influenciadores da Unilever de mesmo nome, em um projeto único que irá qualificar e impulsionar a presença digital de micro e nano influenciadores digitais. Tudo pra Creator oferecerá aos participantes conteúdos, treinamentos online com especialistas e missões, por meio das quais os participantes poderão colocar em prática o conhecimento adquirido. Serão abordados temas essenciais para que os influenciadores possam aprimorar suas habilidades, com a oferta de uma experiência completa em mídias sociais, ensino de técnicas, estratégias e segredos para se destacar no universo da beleza.
Condições Gerais de Participação
3. O Site do programa Tudo pra Creator é direcionado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que tenham mais de 3.000 seguidores, perfil ativo no Instagram (com publicações de postagens nos últimos seis meses) e que possuam plena capacidade legal para sua utilização (“Usuário”).
4. O cadastro no programa Tudo pra Creator é a entrada em nossa plataforma (“cadastro”). O Usuário deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis, informando: nome, e-mail, celular, endereço, data de nascimento, redes sociais e informações sobre os seus cabelos e atuação como influencer (“dados pessoais”)[MMDH1] [EM2] e aceitar estes Termos de Uso. Todas as informações fornecidas devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e o Usuário assume o compromisso de imediatamente atualizar seus dados pessoais sempre que eles sofrerem alguma alteração.
6. Durante a navegação no Site, os Serviços oferecidos ao Usuário somente serão entregues após o preenchimento do cadastro e observância destes Termos de Uso a todo momento.
7.. Todas as Informações pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário por meio do Site ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas à medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, conforme disposto na Política de Privacidade da Unilever.
Obrigações e responsabilidades dos Usuários
8. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo o Tudo pra Creator responsável pela verificação dos seus dados pessoais. Você, como Usuário, garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
9. A qualquer momento, o Tudo pra Creator poderá verificar seus dados pessoais, pedindo documentos e comprovantes que confirmem a veracidade das informações do seu cadastro. O Tudo pra Creator pode, ainda, cancelar sua solicitação de cadastro ou seu cadastro já existente se estiver em desacordo com estes Termos e Condições ou colocar em risco qualquer pessoa, Usuário da Plataforma ou não. Lembramos também que cada Usuário pode ter apenas um cadastro na plataforma e que cadastros duplicados poderão ser inabilitados de forma definitiva e sem notificação prévia.
10. Para acessar a conta criada, você terá login e senha, que, como você certamente sabe, serão de sua completa responsabilidade. Lembre-se de adotar medidas e cautelas necessárias para manter o sigilo de suas informações de acesso no Tudo pra Creator, que jamais devem ser fornecidas a terceiros, ou mesmo cedidas, vendidas ou transferidas a qualquer pessoa.
11. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, você deve comunicar o Tudo pra Creator imediatamente por meio de contato com a central de atendimento. Até apurarmos o que aconteceu, seu cadastro poderá permanecer bloqueado por medida de segurança.
12. O Usuário será integralmente responsável pelo conteúdo por ele criado e publicado nas redes sociais.
13. Para mantermos a comunidade de influenciadores digitais, parceiros, consumidores e anunciantes protegida, ao escolher participar do programa Tudo pra Creator, você deverá, a todo momento e mesmo para publicações que não possuem relação direta com o programa, agir de acordo com as Leis e normas éticas aplicáveis às atividades de publicidade digital, sob pena de responsabilização integral e exclusão imediata do programa, a exclusivo critério de Tudo pra Creator.
14. Nesse sentido, o conteúdo que você produzir deverá ser sempre respeitoso, honesto e verdadeiro, conforme as normas éticas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (“CONAR” – disponíveis aqui: CONAR-Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), incluindo o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais (disponível em: CONAR_Guia-de-Publicidade-Influenciadores_2021-03-11.pdf).
15. Para proteger os consumidores, os criadores de conteúdo e, principalmente, os menores de idade, será proibido, a todo momento, o uso de linguajar vulgar e a postagem de conteúdo sobre suicídio, automutilação, transtornos alimentares, violência, nudez, discurso de ódio, assédio, bullying virtual e conteúdo sexual.
16. Você não poderá postar conteúdo com a intenção de aplicar golpes, enganar, enviar spam ou cometer fraude.
17. Quaisquer formas de interações entre Usuários que ocorram fora da Plataforma do Tudo pra Creator serão de responsabilidade exclusiva de ambos os Usuários.
18. Todos os direitos relativos ao Site e suas funcionalidades são de propriedade da Unilever, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, vídeos, layouts, marcas, logos, expressões de propagandas, nomes comerciais, personagens, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Unilever.
19. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, linking, framing, metataging, cyberstuffing, keyword selling, exibição ou divulgação dos serviços deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Unilever sobre os Serviços.
20. Ao se inscreverem no programa Tudo pra Creator, os Participantes, automaticamente, cedem, gratuitamente, em caráter irrevogável e irretratável, de forma total e definitiva, à Unilever, todos os direitos autorais e patrimoniais que possuem sobre os conteúdos, fotos e vídeos elaborados, encaminhados e/ou postados nas redes sociais e/ou de outra forma capturados no contexto do programa Tudo pra Creator, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, inclusive na divulgação do programa Tudo pra Creator, sem limitação de formato ou suporte, destinado ao público em geral, por meio de qualquer modalidade de utilização, publicação e reprodução por qualquer meio ou técnica, incluindo, mas não se limitando, à internet, Facebook, Instagram, Tik Tok, televisão, rádio, telefonia celular, painéis eletrônicos, exibições em circuito fechado e em quaisquer locais públicos ou privados, como salas de cinema, teatro, clubes, festas, feiras e quaisquer outras formas de comunicação com o público hoje existentes e/ou que venham a ser criadas.
21. Ao se inscreverem no programa Tudo pra Creator, os Participantes, automaticamente autorizam o uso de sua imagem, sons de voz e nome para divulgação deste programa Tudo pra Creator, gratuitamente, sem qualquer ônus para a Unilever, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, inclusive na divulgação da Ação, sem limitação de formato ou suporte, destinado ao público em geral, por meio de qualquer modalidade de utilização, publicação e reprodução por qualquer meio ou técnica, incluindo, mas não se limitando, à internet, Facebook, Instagram, Tik Tok, televisão, rádio, telefonia celular, painéis eletrônicos, exibições em circuito fechado e em quaisquer locais públicos ou privados, como salas de cinema, teatro, clubes, festas, feiras e quaisquer outras formas de comunicação com o público hoje existentes e/ou que venham a ser criadas.
22. Ao se inscreverem no programa Tudo pra Creator, os Participantes, automaticamente, autorizam o repost das fotos e dos vídeos por eles criados no contexto do no programa Tudo pra Creator para que a Unilever, por si ou por terceiros contratados por esta, realize a divulgação deste programa Tudo pra Creator, gratuitamente, sem qualquer ônus para a Unilever, tendo em vista a cessão de direitos prevista na cláusula 21 acima.
Limitação de Responsabilidade
23. O Tudo pra Creator não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação no Site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do site.
24. O Tudo pra Creator, se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site Tudo pra Creator.
25. O Tudo pra Creator envia seus maiores esforços para garantir a segurança e confiabilidade do Site e dos conteúdos disponibilizados no mesmo, para isso emprega diversos controles de detecção, prevenção e combate a atividades maliciosas.
26. Portanto, o Tudo pra Creator não será responsabilizado por quaisquer danos e prejuízos provenientes da ação de terceiros, pela conduta inadequada do Usuário e/ou que de qualquer forma fujam de sua esfera de vigilância.
Missões
27. Tudo pra Creator criará missões e eventos diferentes para Plataforma digital, para que os participantes possam colocar em prática todo o conhecimento adquirido durante o programa de formação.
28. Todos os meses, a equipe do Tudo pra Creator selecionará os influenciadores digitais inscritos mais alinhados com a proposta de cada missão, convidando-os a participar delas.
30. Os benefícios serão divulgados a cada missão e poderão ser alterados de tempos em tempos, a critério do Tudo pra Creator.
31. Para se manter elegível a participar do programa Tudo pra Creator, cada participante poderá optar por não participar de até 2 (duas) missões ao longo de um período de 12 (doze) meses desde a data da sua inscrição.
32. Ao participar das missões, o Usuário deverá observar o modo de uso e a formulação dos produtos Unilever e alertar os consumidores sobre todos os cuidados que devam ser tomados na sua utilização.
33. Ao participar do programa Tudo pra Creator, o Usuário também poderá ter acesso antecipado a lançamentos e novidades da Unilever, incluindo ofertas de benefícios.[
34. As missões caracterizam-se como modalidade de valor agregado sendo, portanto, dispensada a necessidade de prévia autorização governamental, de acordo com os termos da Lei nº. 5.768/71.
35. O Usuário será reconhecido por seu talento e dedicação no mundo da beleza. O conteúdo deve ser original e criar conteúdos incríveis sobre os produtos capilares da Unilever.
36. O conteúdo produzido pelos Usuários deverá ser sempre original, de autoria própria e inédito. O conteúdo produzido pelos Usuários não poderá violar direito autoral de terceiros.
37. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As dúvidas e situações não previstas nestes Termos e Condições serão primeiramente dirimidas pelo Tudo pra Creator e, caso persistam, deverão ser resolvidas de acordo com a legislação aplicável.
38. A Unilever se reserva o direito de alterar qualquer item do programa Tudo pra Creator, inclusive encerrá-lo, em qualquer época, a exclusivo critério da Unilever, ocasião na qual todos os participantes serão comunicados.
39. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos e Condições deverá ser enviada ao Tudo pra Creator por meio da opção "Fale Conosco" em nosso site ou acessar direto o link https://www.allthingshair.com/pt-br/contato/ que o nosso time de SAC irá te ajudar.
40. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termos e Condições, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A última alteração nesses Termos e Condições foi publicada no dia 20 de outubro de 2023.